Política de Utilização Justa

Esta política aplica-se a todos os Clientes e Motoristas da Shopmat que interajam entre si para a prestação de Serviços de Motorista através da Plataforma Shopmat, seja através da Aplicação ou do Site:

Todos os utilizadores dos nossos Serviços concordam em abster-se de conspirar entre si para contornar os nossos Termos de Serviço, ou de agir de qualquer forma que não seja do melhor interesse da outra parte numa reserva de Serviços de Motorista, ou que procure contornar ou prejudicar os interesses comerciais da Shopmat enquanto facilitadora dos Serviços de Motorista. Isto inclui a violação de qualquer confidencialidade, incluindo, mas não se limitando à divulgação de acordos operacionais, preços de percursos e locais de recolha/entrega (a menos que já sejam do conhecimento geral). Isto visa garantir que os dados dos utilizadores dos Serviços na Plataforma Shopmat permaneçam confidenciais e evitar que os utilizadores dos Serviços interajam diretamente entre si de formas que possam ser prejudiciais aos interesses de todos os utilizadores dos Serviços e da Shopmat. Tenha em atenção que quaisquer serviços prestados em violação desta política não estão protegidos pelos termos e condições publicados pela Shopmat para proteger todos os utilizadores dos seus Serviços.
Se este acordo de não evasão e não divulgação for violado, a parte infratora pode ser processada por danos, obrigada a reembolsar a parte inocente pelos lucros cessantes e, eventualmente, ser acusada de desrespeito ao tribunal.
Os Motoristas e as Frotas não podem aceitar e depois «revender» Pedidos de Serviço por meio de subcontratação, cessão ou qualquer outra transação.
Uma vez que um Motorista tenha aceitado um Pedido de Serviço, só deve cancelar os Serviços de Motorista como último recurso, caso seja impedido de prestar os Serviços de Motorista por eventos fora do seu controlo, tais como uma avaria no veículo. Compreendemos que, em determinadas circunstâncias, os motoristas podem precisar de retirar os seus serviços de motorista («cancelar um trabalho»), para permitir que a Shopmat reatribua o pedido de trabalho a outro motorista. A Shopmat não tolera que os motoristas abusem da plataforma aceitando repetidamente pedidos de trabalho e cancelando-os antes de os serviços de motorista serem prestados. Reservamo-nos o direito de investigar qualquer suspeita de abuso desta política e tomar as medidas necessárias, incluindo a rescisão da adesão do motorista.
A publicação repetida de Pedidos de Serviço e o seu subsequente cancelamento criam perturbações e podem impedir que Pedidos de Serviço genuínos sejam atendidos. Quaisquer clientes suspeitos de abusar desta política poderão ser suspensos da plataforma Shopmat.
Todos os utilizadores da Plataforma Shopmat concordam em não discriminar qualquer outra parte que utilize os Serviços com base na sua raça, género ou qualquer outro estereótipo.
Todos os utilizadores da Plataforma Shopmat concordam em respeitar uma regra de «comunicação respeitosa» – linguagem ou comportamento agressivo ou ameaçador para com Motoristas ou Clientes não será tolerado e resultará na suspensão da Plataforma Shopmat.
Reservamo-nos o direito de investigar qualquer parte suspeita de violar esta política e de tomar as medidas necessárias, o que pode incluir a retenção total ou parcial do pagamento (no caso dos motoristas), a suspensão da Plataforma e/ou, em casos extremos, o cancelamento da adesão.

Última atualização: 13.01.2026